Capítulo IV

 

CAPITULO IV - DO PATRIMÔNIO

Artigo 22 - O patrimônio social será constituído de:

  1. bens móveis, semovente e imóveis, instalações, títulos e direitos;
  2. bens e direitos que lhe forem incorporados em virtude de lei ou que a Associação venha a adquirir;
  3. contribuições de entidades públicas e privadas e de pessoas físicas;
  4. receitas diversas.

Parágrafo l - A Associação poderá receber, além de contribuições financeiras, quaisquer outras que lhe sejam destinadas, inclusive materiais e serviços.

Parágrafo 2 - As doações com encargos feitas à Associação somente poderão ser incorporadas ao Patrimônio, após aprovação do Conselho Superior ou da Assembléia Geral. 

Artigo 23 - Os recursos financeiros da Associação oriundos de quaisquer fontes serão depositados em estabelecimentos bancários idôneos, movimentados conjuntamente por dois Diretores, sendo um deles, preferencialmente, o Diretor Superintendente.

Artigo 24 - A alienação ou oneração de bens patrimoniais da Associação requer prévia aprovação da Assembléia Geral, exceto o que a respeito estabelece este Estatuto no inciso I do Artigo 16.

Parágrafo Único – Os bens adquiridos através de projetos, quando aplicável, ficarão    sob a guarda do coordenador do projeto ou de quem  este designar

 

Ir para o Capítulo III - Ir para o Capítulo V

Rua Aprígio Veloso, 882 - CEP 58429-140 - Campina Grande/PB - Fone: (83) 3333-1064 - Inscrição: Isenta - CNPJ: 08.846.230/0001-88
Copyright 1967-2018 - Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior


Desenvolvido por: Byte Systems - Soluções Digitais