Capítulo VI

 

CAPITULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 26 - Por proposta de um ou mais de seus membros, o título de membro benemérito, referido no Artigo 6 deste Estatuto, atendidas as condições ali estabelecidas, será concedido por no mínimo de 2/3 (dois terços)  da totalidade dos membros efetivos e temporários presente à assembléia em que for analisada a mencionada proposta. 

Artigo 27 - Os membros da Associação não respondem, sequer subsidiariamente, pelas obrigações sociais pela mesma assumidas.

Artigo 28 - A Associação aplicará integralmente os seus recursos, de forma compatível com suas finalidades estatutárias, não sendo permitida a remuneração ou gratificação de qualquer forma ou a qualquer título aos seus membros, pelas atividades voluntariamente e esporadicamente prestadas aos órgãos normativos e deliberativos da Associação.

Parágrafo 1 - Os membros da Associação poderão ser reembolsados de despesas efetuadas quando a serviço da Associação.

Parágrafo 2 - Os professores e servidores técnicos das Universidades, Instituições e órgãos conveniados que prestarem assessoria técnica à Associação, seja no desenvolvimento de serviços de qualquer natureza  ou na coordenação de projetos, poderão ser remunerados de acordo com a legislação em vigor. 

Artigo 29 - O presente Estatuto somente poderá ser alterado pelo voto de no minimo 2/3 (dois terços) da totalidade dos membros efetivos e temporários presentes a assembléia para tal fim convocada.

Artigo 30 - A denominação social constitui uma homenagem ao professor Ernesto Luiz de Oliveira Junior, e, em nenhuma hipótese, poderá ser alterada.

Artigo 31 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral, pelo voto de no minimo 2/3 (dois terços) da totalidade dos membros efetivos e temporários presentes a mesma.

 

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